PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem

Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame

CBTU: reajuste apenas a cargos de confiança não fere princípio da isonomia

Para a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a concessão de reajustes apenas aos comissionados não feriu o princípio da isonomia nem foi discriminatória, e sim resultante do poder potestativo da empresa.

Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

A mulher sem mística - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Ação civil publica. MPFxINCRA. Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, com pedido de antecipação de tutela, na qual se insurge contra o curso de graduação de Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Mês da Mulher AASP destaca o câncer de mama e os direitos garantidos a quem é diagnosticada com a doença

O evento contará com a presença da advogada pernambucana, Milena Bassani presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/PE – Subseção de Jaboatão dos Guararapes.

Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJSP

Violação ao princípio das “Portas Abertas”.

Projeto de lei reitera proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

STF já firmou entendimento de que tese é inconstitucional, mas deputada quer alterar lei para impedir controvérsias judiciais.

Associações questionam no STF restrição ao exercício da advocacia por servidores do Judiciário

Para elas, seria mais plausível se a proibição fosse parcial ou restrita aos órgãos em que os servidores estão vinculados.

Intervalo da Mulher. Artigo 384 da CLT

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.

Recurso de revista. Trabalhador portuário. Adicional de risco

Extensão ao trabalhador avulso. Impossibilidade